ÁREAS DE PRÁTICA
Direito Fiscal
Esta área de prática jurídica que se encontra estruturada na Archer & Associados abrange todo o tipo de aconselhamento jurídico em matéria fiscal, incluindo o planeamento fiscal criativo e o apoio na estruturação do património, prestado a empresas ou pessoas singulares. Os nossos advogados prestam aconselhamento e apoio fiscal em sede de IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, Imposto do Selo, Impostos Especiais de Consumo, e demais impostos.
A nossa equipa de contencioso tributário está especialmente vocacionada para patrocinar os seus clientes em procedimentos de reclamação, processos de impugnação ou oposição fiscais, em todas as áreas do Direito Fiscal. Com a colaboração do departamento de direito penal, os nossos advogados exercem também o patrocínio forense na defesa de empresas e pessoas singulares que sejam arguidas em processos de contraordenação ou processos crime de natureza tributária.
No que respeita à aquisição de empresas, procedemos à análise fiscal da entidade a adquirir no âmbito de procedimentos de due diligence e tax compliance, à estruturação fiscal da operação de aquisição e à criação do veículo adquirente (fundos de investimento, private equity, sociedades imobiliárias). Atuamos também na reestruturação e reorganização de grupos económicos: fusões, cisões, entradas de ativos, permutas de ações, reorganização de dívidas fiscais e planos de compensação a executivos (stock options).