Trata-se de uma área de prática jurídica que se encontra estruturada na Archer & Associados e consiste na prestação de serviços de advocacia nos vários domínios do direito do urbanismo, ordenamento do território e ambiente, incluindo a consultoria nestas áreas, com a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos e o apoio à promoção e licenciamento de projetos, também no domínio das energias renováveis.

Os advogados da Archer & Associados nesta área, que é coordenada pelo Chefe do Consórcio, com formação superior dupla em direito e em engenharia do ambiente, atuam no patrocínio de ações judiciais cíveis e administrativas, designadamente, na impugnação de atos de licenciamento de operações urbanísticas, em processos relacionados com planos de ordenamento do território e em ações populares em matéria de ambiente, urbanismo e ordenamento do território.

No que respeita ao direito do ambiente, destaca-se a defesa de empresas e particulares em processos de contraordenação ambiental por descarga de efluentes líquidos ou gasosos, eliminação de resíduos, emissão de ruído ou outras infrações à legislação ambiental, tanto na fase administrativa como na fase judicial, onde a Archer & Associados tem uma longa experiência de sucesso. Refira-se ainda a defesa e assistência em processos penais por crimes urbanísticos e ambientais e as ações de responsabilidade civil por danos ambientais.