No passado dia 12 de Julho de 2019 decorreu no Auditório da Santa Casa da Misericórdia do Porto o Colóquio “Direitos dos consumidores (Da política do consumo à Justiça nos Tribunais)”
O Colóquio que contou na sessão de abertura com as presenças do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Eng. João Torres, do Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Dr. António Tavares, e do Presidente da Associação Jurídica do Porto e membro da Archer & Associados, Dr. Ivan Ferreira, permitiu que os intervenientes abordassem a política de consumo seguida em Portugal na última legislatura e a importância da defesa dos consumidores numa sociedade cada vez mais dinâmica em que a economia digital prolifera inexoravelmente.
Seguidamente foram proferidas as palestras do Sr. Prof. Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo) sobre os “Contratos de Consumo e suas especificidades: As garantias dos bens de consumo” e do Juiz de Direito, Sr. Dr. João Luís Castro sobre as “Compras on line: algumas notas”, as quais foram moderadas pelo Dr. Luís Cardoso Rocha (Advogado da Archer & Associados e Presidente da Mesa da A.G. da Associação Jurídica do Porto), a que se seguiu um debate alargado ao público.
Seguidamente foram proferidas as palestras do Sr. Prof. Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo) sobre os “Contratos de Consumo e suas especificidades: As garantias dos bens de consumo” e do Juiz de Direito, Sr. Dr. João Luís Castro sobre as “Compras on line: algumas notas”, as quais foram moderadas pelo Dr. Luís Cardoso Rocha (Advogado da Archer & Associados e Presidente da Mesa da A.G. da Associação Jurídica do Porto), a que se seguiu um debate alargado ao público.