Como Enfrentar o Aumento dos Preços da Energia?

Por António Barreto Archer, Engenheiro e Advogado
Desde há cerca de uma década que a estratégia de combate às alterações climáticas se tornou parte integrante da política da União Europeia (UE) como forma indissociável de garantir o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a segurança do aprovisionamento de energia.

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 11 de dezembro de 2019 estabeleceu um Pacto Ecológico Europeu para a União Europeia e os seus cidadãos, redefinindo o compromisso da Comissão de enfrentar os desafios climáticos e ambientais e uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que em 2050 tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos.

O Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de junho de 2021, designado como «Lei Europeia em matéria de Clima» veio dar força jurídica vinculativa a esta meta, criando o regime para alcançar a neutralidade climática e alterando os Regulamentos (CE) nº401/2009 e (UE) 2018/1999.

O artigo 4º, nº 1, do Regulamento (UE) 2021/1119 preceitua que, a fim de alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050, a meta climática da União para 2030 deve consistir numa redução interna das emissões líquidas de gases com efeito de estufa (emissões após dedução das remoções) de, pelo menos, 55% em relação aos níveis de 1990.

Acontece, porém, que os preços da energia na UE têm vindo a aumentar exponencialmente nos últimos meses, colocando em perigo o trajeto delineado para a transição energética. Depois de um período em que os combustíveis se tornaram mais baratos, durante os anos de 2019 e 2020, devido à diminuição da procura durante a pandemia da COVID-19 e à rápida expansão da produção de energia a partir de fontes renováveis, os preços da eletricidade e do gás natural tiveram um forte crescimento ao longo do ano de 2021 e teme-se que esta tendência possa continuar durante o ano de 2022.

Na origem do atual pico dos preços da energia parece ter estado o aumento da procura mundial de gás à medida que a recuperação económica pós-pandemia se tornava mais dinâmica, mas a instabilidade política derivada do conflito militar latente entre a Rússia e a Ucrânia e o impasse na entrada em operação do gasoduto Nord Stream 2 não têm permitido o aumento da oferta de gás natural por parte da Rússia, o que tem provocado o prolongamento desta alta de preços nos mercados energéticos europeu e mundial.

Como os preços do gás natural são um fator determinante dos preços da eletricidade na maior parte dos países da União Europeia, o aumento de preços tem-se estendido à eletricidade, mas na origem do aumento dos preços da eletricidade estão também as condições meteorológicas sazonais que se têm verificado na Europa desde o verão passado, com reduzidos níveis de precipitação (seca generalizada) e pouco vento, que resultaram numa menor produção de energia a partir de fontes renováveis.

Enquanto isso, a procura mundial de eletricidade deverá continuar a crescer em 2022, a um ritmo próximo da taxa de crescimento registada em 2021, que foi de 5%.

Por outro lado, o preço europeu das emissões de dióxido de carbono duplicou em 2021, passando de 30 para 60€/ton de CO2, devido a uma maior procura das licenças de emissão, em virtude da aceleração da atividade económica após a pandemia e das expectativas criadas com a ambição da meta climática europeia para 2030. Entre janeiro e setembro de 2021, o aumento do preço das licenças de emissão de dióxido de carbono traduziu-se num aumento de cerca de 10 €/MWh no custo da eletricidade produzida a partir do gás natural (eficiência de 50%) e num aumento de cerca de 25 €/MWh no custo da eletricidade produzida a partir do carvão (eficiência de 40%). O gás natural representa atualmente cerca de um quarto do consumo global de energia da UE, com 26% a ser utilizado no setor da produção de eletricidade e 23% na indústria, sendo o restante utilizado para aquecimento e arrefecimento.

Nos últimos anos assistiu-se a uma substituição dos combustíveis pelo gás natural e pela energia a partir de fontes renováveis, enquanto a quota de energia nuclear se manteve em cerca de 25% do cabaz elétrico, mas a recente subida dos preços do gás inverteu esta dinâmica em prol do carvão em alguns Estados-Membros, apesar da queima de carvão gerar uma intensidade de CO2 mais elevada por MWh. Em contraciclo com este movimento de alguns países europeus com economias mais fortes, Portugal decidiu acelerar o encerramento das suas centrais térmicas a carvão.

Consequentemente, os atuais preços elevados do gás natural e da eletricidade afetam a maioria dos Estados-Membros em diferentes graus. A ligação entre os preços grossistas e retalhistas varia em cada Estado-Membro e depende da regulação e estrutura dos preços retalhistas e do cabaz energético, mas os Estados-Membros com mais alternativas de produção de energia na base do diagrama de carga e em que a contratação a longo prazo é mais corrente (o que não é o caso de Portugal) têm registado uma cadência mais lenta no aumento dos preços.



In Revista Kéramica
Revista da Indústria Cerâmica Portuguesa
nº374, de janeiro/fevereiro de 2022